Termos de Utilização

01Acordo

Ao instalar, aceder ou usar o Pillert, concordas em ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordares, por favor não uses a app.

02O serviço

O Pillert é uma app iOS que te ajuda a lembrar de tomar a medicação a horas e, opcionalmente, avisa um cuidador quando confirmas ou não confirmas uma dose dentro da janela prevista. Algumas funcionalidades são gratuitas; outras exigem uma subscrição (ver secção 6).

03Elegibilidade

O Pillert é uma app para adultos: destina-se a ser usada por pessoas com 18 anos ou mais, para gerir a sua própria medicação ou a de alguém de quem cuidam. Ao usar o Pillert, confirmas que tens pelo menos 18 anos.

04Sem contas

O Pillert não exige registo, início de sessão nem email. Tudo o que introduzes fica guardado no teu dispositivo e na tua conta iCloud, como descrito na Política de Privacidade. És responsável por manter o teu iPhone e a tua conta Apple seguros, incluindo através do bloqueio de ecrã e da autenticação de dois fatores da Apple, já que é isso que protege o acesso à tua medicação e ao teu histórico.

05Utilização aceitável

Não podes usar o Pillert para introduzir informação falsa com a intenção de enganar deliberadamente um cuidador sobre o estado de saúde de alguém, tentar aceder à ligação entre outro paciente e cuidador sem autorização, fazer engenharia inversa da app ou dos nossos serviços, ou tentar contornar os limites técnicos do modo cuidador (por exemplo, o token de ligação).

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso ao relay do modo cuidador em casos de utilização abusiva comprovada.

06Subscrição, pagamentos e cancelamento

Certas funcionalidades exigem uma subscrição paga, gerida através do teu ID Apple e processada pela App Store. Os planos e preços atuais são mostrados na app e no site antes da compra.

A subscrição renova automaticamente, salvo cancelamento nas definições da App Store do teu dispositivo pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O Pillert não processa nem guarda dados de pagamento; isso é tratado inteiramente pela Apple, e qualquer reembolso segue as políticas e o processo da Apple, não os nossos.

07Aviso médico importante

O Pillert é um lembrete de medicação, não um dispositivo médico, e não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. As notificações dependem do sistema operativo do teu iPhone, de teres a app instalada e das tuas definições de notificações; o modo cuidador depende ainda de ligação à internet e da disponibilidade do nosso servidor de relay. Não garantimos a entrega de qualquer notificação em todas as circunstâncias, e o Pillert não deve ser a tua única salvaguarda para garantir que uma dose crítica é tomada a horas.

08Disponibilidade do serviço

Fazemos um esforço razoável para manter o Pillert e o relay do modo cuidador disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, sem erros, nem a disponibilidade permanente de qualquer funcionalidade. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

09Propriedade intelectual

O nome Pillert, o logótipo, o design da app e do site, e todo o código-fonte pertencem a André Santana / santanadeveloper. Os dados de saúde que introduzes continuam a ser teus; não reclamamos qualquer propriedade sobre eles.

10Exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O PILLERT SEJA ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS, OU QUE AS NOTIFICAÇÕES SEJAM SEMPRE ENTREGUES A HORAS.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Pillert e André Santana / santanadeveloper não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar a app, incluindo uma dose de medicação falhada ou uma confirmação que não chegou a um cuidador.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida por lei, e as limitações acima podem não se aplicar integralmente a ti.

12Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão publicadas aqui com uma nova data de entrada em vigor. Continuar a usar o Pillert após uma atualização significa que aceitas os termos revistos.

13Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, o local de estabelecimento de André Santana / santanadeveloper, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que tenhas ao abrigo da lei do país onde resides.

14Contacto

Questões sobre estes termos: hello@santanadeveloper.com. A tua utilização do Pillert está também sujeita aos termos e políticas da App Store da Apple.